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Direito de Desistência e Política de Devolução

Na qualidade de consumidor, tem o direito de desistir deste contrato no prazo de 14 dias sem necessidade de indicar qualquer motivo. O período de desistência é de 14 dias a contar do dia em que você ou um terceiro por si designado entra na posse do produto.

Informação sobre os Direitos dos Consumidores

Aviso importante para consumidores: Na qualidade de consumidor, tem direito aos direitos de proteção dos consumidores previstos na Diretiva UE sobre Direitos dos Consumidores 2011/83/UE. Se tiver problemas no exercício dos seus direitos, pode contactar as autoridades competentes de proteção dos consumidores em Portugal.

Direito de Desistência (14 Dias)

Na qualidade de consumidor, tem o direito de desistir deste contrato no prazo de 14 dias sem necessidade de indicar qualquer motivo. O período de desistência é de 14 dias a contar do dia em que você ou um terceiro por si designado entra na posse do produto.

Nota importante sobre produtos selados: O direito de desistência caduca para contratos relativos à entrega de bens selados que, por razões de proteção da saúde ou higiene, não são adequados para devolução se o selo tiver sido removido após a entrega.

Responsabilidade dos Custos – Claramente Definidos

Quem suporta que custos:

Portes de devolução: Os custos são da responsabilidade do comprador
Custos de envio originais: Não reembolsados (exceto em caso de mercadoria defeituosa)
Reembolso do preço de compra: Efetuado gratuitamente através do mesmo método de pagamento
Taxas de processamento: Nenhuma taxa adicional para devoluções corretas

Processo de Devolução Detalhado com Prazos Claros

Passo 1: Declaração de Desistência (Prazo: até 14 dias após a receção)

Envie uma declaração clara de desistência por escrito para: R. Pocinho das Nascentes 65, 2870-307 Montijo, Portugal
Confirmação: Receberá um reconhecimento no prazo de 24 horas

Passo 2: Receção da Morada de Devolução (Prazo: 24–48 horas)

Após a sua declaração de desistência, receberá a morada de devolução correta
Importante: NÃO envie a mercadoria sem ter contactado primeiro

Passo 3: Restituição da Mercadoria (Prazo: 14 dias após a declaração de desistência)

Condições de devolução:

A mercadoria deve ser devolvida na embalagem original com todos os acessórios
O número de encomenda deve constar da etiqueta de envio
Em caso de devoluções parciais, todos os artigos/brindes devem igualmente ser devolvidos
Envio seguro recomendado (risco da responsabilidade do comprador)

Passo 4: Reembolso (Prazos Claros)

Prazos para o reembolso:

Após a receção da mercadoria: Inspeção no prazo de 3–5 dias úteis
Reembolso emitido: Não mais de 14 dias após a receção da declaração de desistência
Método de pagamento: Idêntico à transação original
Notificação: Receberá uma confirmação por email do reembolso

Importante: Podemos reter o reembolso até termos recebido e inspecionado a mercadoria.

Informações de Contacto

Devoluções e Desistência:

R. Pocinho das Nascentes 65
2870-307 Montijo, Portugal
[email protected]
+351 912 939 367

Horário do Serviço de Apoio ao Cliente: Seg–Sex 9:00–17:00 (hora de Portugal)

Aviso Legal

Lei aplicável: Normativa portuguesa e europeia sobre proteção dos consumidores
Resolução de litígios: Plataforma UE de Resolução de Litígios em Linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr/

Exceções ao Direito de Desistência

O direito de desistência não se aplica a:

Bens realizados segundo especificação do cliente
Bens que podem deteriorar-se rapidamente
Bens selados (produtos de higiene) uma vez removido o selo
Bens não adequados à devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene